Projeto de Decreto Legislativo nº 141 de 2023 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 14/11/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 141 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2023

Unidade Local

Departamento Jurídico - DEJUR

Unidade Destino

Plenário - PLN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição Lida em Sessão Secreta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.