Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2023 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 14/11/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEJUR
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.