Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Proposição lida em Plenário | 25/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEJUR
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
31/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.