Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 | Proposição lida em Plenário | 04/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Data Encaminhamento
10/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO.