Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 25/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
26/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.