Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 10/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/08/2023

Unidade Local

Departamento Legislativo - DEPTOL

Unidade Destino

ECD - Educação, Cultura e Desporto

Data Encaminhamento

16/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição lida em Plenário

Turno

Maioria Simples

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.