Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 22/05/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEJUR
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
23/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.