Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 24/04/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
25/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.