Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PONTO DE ARTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE TELEFONES MÓVEIS, SMARTPHONES, TABLETES, REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE RELACIONAMENTOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOFO GERADOR DO MOSQUITO "AEDES AEGYPTI", TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E 17.663 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

TORNA PREFERENCIAL TODOS OS ASSENTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE MARABÁ.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.

INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES PRESERVADAS OU NÃO, DA CIDADE DE MARABÁ. ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL, NO PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS, QUE SE DESTINA A ESTIMULAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A COMPARECER JUNTAMENTE COM SUAS COMPANHEIRAS EM TAIS PROCEDIMENTOS E, NA MESMA OPORTUNIDADE, REALIZAR AVALIAÇÃO DE SAÚDE VISANDO À PREVENÇÃO DE DST, DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS E OUTRAS, NA PERSPECTIVA DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146; III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DOS OLÉOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IPTU ACESSIBILIDADE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE ADAPTAREM AS CALÇADAS ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE DISPOSTAS PELO ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE POR DEPOSITÁRIO FIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS, FESTIVAIS E ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FISICAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUERPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER".

VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2014, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DESARMAMENTO INFANTIL".

VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2015, QUE "ALTERA OS ARTS. 18 E 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.213/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE GUARDIÕES DE PISCINAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI N.º 28/2014, QUE "OBRIGA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS".

VETA INTELGRALMENTE, POR INCOSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º81/2014, QUE REGULAMENTA O ART.21 DA LOM E DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE MARABÁ.

VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º45/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE "DISQUE DENÚNCIA" NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS´PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº22/2016, QUE "INSTITUI O ENVIO DE INFORMAÇÃO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARABÁ - IPASEMAR AO PODER LEGISLATIVO DE MARABÁ, NA HIPÓTESE DE HAVER ATRASO NO REPASSE DE CONTRIBUIÇOES PREVIDÊNCIARIAS POR PARTE DO ENTE MUNICIPAL, COM PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS.

VETO PARCIALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PUBLICO, O AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 3/2016 QUE CRIA O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, AO DOUTOR JUIZ JÔNATAS DOS SANTOS ANDRADE, CONTRA A TOTAL FALSIDADE DE DECLARAÇÕES, ATRIBUÍDAS A ESSE JUIZ EM ALGUMAS REDES SOCIAIS.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, AO DOUTOR JUIZ JÔNATAS DOS SANTOS ANDRADE, CONTRA A TOTAL FALSIDADE DE DECLARAÇÕES, ATRIBUÍDAS A ESSE JUIZ EM ALGUMAS REDES SOCIAIS.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, AO DOUTOR JUIZ JÔNATAS DOS SANTOS ANDRADE, CONTRA A TOTAL FALSIDADE DE DECLARAÇÕES, ATRIBUÍDAS A ESSE JUIZ EM ALGUMAS REDES SOCIAIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO ARTESÃO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 5º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA 02 DE JULHO, DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

MOÇÃO DE PESAR A SENHORA MARIA JURANDIR SANTANA DA SILVA.

JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ NO EXERCICIO DE 2009 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAURINO MAGALHÃES DE LIMA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ- IPASEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA BAHIA DA CONCEIÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE), LOCALIZADO NA VILA MURUMURU, NÚCLEO ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR EDSON VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CLUBER DE VOLEIBOL TOCANTINS CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O "TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE" A SENHORA CLAUDIA APARECIDA FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.