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PLO 17408/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ROSALVA ALMEIDA DE SOUZA NA FL 17 QD 22 LT 31-A NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17772/1999, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 17409/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SEBASTIANA MARTINS NA AV GAIAPOS N 461 QD 53 LT 24 LARANJEIRAS
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17773/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17410/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SOLO BASE ENGENHARIA LTDA CGG 00768.783/0001-58 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17774/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17411/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SOLO BASE ENGENHARIA CGC 00768.783/0001-58 NA FL 26 QD 03 LT 05-A NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17775/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17412/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A TELEPARA S/A NA RUA NOBERTO DE MELO B80 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17776/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 15.739, de 30 de dezembro de 1998
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PLO 17413/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A VALMIR MARQUES MOURA NA TRAV JOAO ANTONIO DE SILVA N 302/17, QD 29 LT 10 LARANJEIRAS
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17777/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17414/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A VICENTE BATISTA DE OLIVEIRA TRAV GENY QD 04 LT 23 N 1639 NOVO HORIZONTE
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17778/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17415/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A VITOR CLEBER FERREIRA NA FL 17 QD 09 LT 21 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17779/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17416/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ZELITA NUNES CARDOSO NA FL 17 QD 16 LT 24 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17780/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17417/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE FATIMA PEREIRA DA LUZ NA FL 33 QD 17 LT 02 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17781/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17418/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERENO URBANO A MARIA DE JESUS FREITAS BARBOSA NA FL 10 QD 12 LT A-16 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17782/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17419/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA DINAINE RAMOS DA SILVA NA RUA DR CURSINO DE AZEVEDO N 143 NOVO HORIZONTE
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17783/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17420/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA PEREIRA DA SILVA NA AV SILVINO SANTIS 1920 MARABA PIONEIRA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17784/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17421/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA SOARES DOS SANTOS SOUSA BA FL 06 QD 33 LT 06 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17785/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17422/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MILTON FRANCA FILHO NA FL 28 QD 04 LT 11 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17786/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17423/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A NICOMEDES ELIAS NOLETO PORTELA NA 7 DE JUNHO 1163 MARABA PIONEIRA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17787/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17424/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A PETRONILIA FERNANDES DOS REIS SANTOS NA FL 28 QD 01 LT 23 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17788/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17425/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO NONATO DE SOUZA NA FL 29 QD 01 LT 16 NOVA MARABA
Apresentação: 23 de Junho de 1999
Protocolo: 17789/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17426/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA ADELIA RODRIGUES DE CARVALHO TRAV JAIME PINTO QD 14 LOTE 23 NOVO HORIZONTE
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17792/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17427/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR AILTON FRANCISCO PEREIRA FL 22 QD 19 LT 23 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17793/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17428/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ALAOR JOSE DE JESUS FL 11 QD 13 LT 19 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17794/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17429/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA ALDILA MAIARA DE SOUSA NERIS FL 20 QD 16 LOTE 1 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17795/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17430/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR AMAURI GUIMARAES COSTA FL 21 QD 10 LOTE 04 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17796/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17431/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA ANA MARIA LIRA FERNANDES FL 27 QD 08 LOTE 21 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17797/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17432/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA ANA PAULA MELO DE OLIVEIRA FL 20 QD 07 LOTE 19 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17798/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17433/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ANTONIO PAULO RIBEIRO PINTO AV GAVIOES 149 LARANJEIRAS
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17799/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17434/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR AURINO DE S. ALMEIDA FL 22 QD 19 LOTE 12 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17800/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17435/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO BRUNO DIAS XAVIER FERNANDO DIAS XAVIER E CLAUDIA CRISTIANE DIAS XAVIER FL 23 QD 01 LT 12 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Agosto de 1999
Protocolo: 17801/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17436/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANOAOS AOS MENORES BRUNO DIAS XAVIER FERNANDO DIAS XAVIER E CRISTIANE DIAS XAVIER FL 06 QD 31 LT 01 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17802/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17437/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA CLEIDE LEITE DA SILVA FL 11 QD 11 LOTE 14-A NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17803/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17438/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA CLEMILDA FRANÇA DA SILVA FL 20 QD 02 LT B-06 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17804/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17439/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA DEURILENE SILVA SOUZA FL 20 QD 17 LOTE 05 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17805/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17440/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A EDILSON ROCHA CARVALHO E FRANCISCA CARLA PEREIRA ROCHA FL 16 QD 27 LOTE 01 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17806/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17441/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SR ELIS COSTA FILHO FL 15 QD 11 LT O7-A NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17807/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17442/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA FLORA LEMOS DE SOUZA RUA QUINTINO BUCAIVA 360 MARABA PIONEIRA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17808/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17443/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARQUES DE ARAUJO FOLHA 21 QD 08 LOTE 30
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17809/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17444/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO FL 06 QD 13 LOTE 16 E 17 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17810/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17445/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR GERALDO LUCIO DA NOBREGA FL 12 QD 05 LT 43-A NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17811/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17446/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA GILVANIZE ALVES DE OLIVEIRA FL 06 QD 20 LT 02 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17812/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17447/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR FLORALDO ARAUJO ARANHA RUA CASTELO BRANCO 1330 NOVO HORIZONTE
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17813/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17448/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR IORLANDO GOMES DE SOUZA NA FL 28 QD 34 LT 17 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17814/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17449/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA IRISLENE RODRIGUES M.SILVA FL 33 QD 27 LOTES 8 E 9 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17815/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17450/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA ISABEL LIMA CARVALHO RUA ESPIRITO SANTO 235 AMAPÁ
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17816/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17451/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA JAIDE SILVA LOPES FL 21 QD 11 LT 10 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17817/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17452/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SRA JESUSMAR DAS NEVES LIMA FOLHA 06 QD 16 LOTE 05 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17818/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17453/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SR JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS FL 06 QD 10 LT 05 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17819/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17454/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE SANTOS PROFETA FL 06 QD 20 LT 01 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17810/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17455/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE IRINEU USZYNSKI FL 33 QD 28 LT 10 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17821/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17456/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE IRINEU USZYNKI FL 33 QD 28 LT 09 NOVA MARABA
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17822/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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PLO 17457/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE RAIMUNDO DA SILVA RUA LIBERALINO MAIA 115 LARANJEIRAS
Apresentação: 13 de Julho de 1999
Protocolo: 17823/1999, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1999
Última Ação: APROVADO
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