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PLO 15825/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXEC.MUNI. COMPROMETER PARTE DO F.P.M COM PAGAMENTO DE DUAS MOTONIVELADORAS A SEREM ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE A SOTREQ.S/A VENCEDORA DA TOMADA DE PREÇOS N 005/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 1996
Protocolo: 16004/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Parecer pela manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1996
Última Ação: REJEITADO
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PLO 15826/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 1997 E DA OUTAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 1996
Protocolo: 16005/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15827/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO V. DO ARTIGO 58 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARABA LEI N 13.182/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 1996
Protocolo: 16006/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO ADEMIR MARTINS
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PLO 15828/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A ALAIDE BARBOSA DE JESUS
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16008/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15829/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A AURELIANO ALVES DE ATAIDE
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16009/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15830/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A CLAUDINO S/A LOJAS DEPARTAMENTOS
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16010/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 15831/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A CREMILDES DAS NEVES JANUARIO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16011/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15832/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16012/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15833/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16013/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15834/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A EDUARDO DA COSTA BEZERRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16014/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15835/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A FLAVIO ROMEU IRGANG
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16015/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15836/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A FLAVIO ROMEU IRGANG
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16016/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15837/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A GUILHERMINA ANA DE LIMA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16017/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15838/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A GERALDO SABINO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16018/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15839/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A HERMINIO SILVEIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16019/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15840/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A HERMINIO SILVEIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16020/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15841/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO URBANO Á JAIR JACEM PEREIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16021/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15842/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A JOSE EDIBERTO ALVES BATISTA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16022/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15843/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A JOSE EDIBERTO ALVES BATISTA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16023/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15844/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A JOÃO COSTA DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16024/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15845/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A JOSE CARLOS ALVES MENEZES
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16025/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15846/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A LUIZ CARLOS MONTEIRO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16026/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15847/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MESSALA SILVA CASTRO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16027/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15848/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA LIGIA MOTA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16028/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15849/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MANOEL HERENIO DE MORAES
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16029/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15850/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16030/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15851/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A NESTOR FERREIRA PINTO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16031/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15852/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A RAIMUNDO NOGUEIRA LIMA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16032/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15853/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ROGERIO LUSTOSA TEIXEIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16033/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15854/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A RAFAEL TATAGIBA LIMA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16034/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15855/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A EMILDES ANTUNES MOREIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16035/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15856/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ELIANE APARECIDA DA LUZ SILVEIRA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16036/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15857/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A MARIA LUCIA VALES
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16037/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15858/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A RENALTO OLIVEIRA ROCHA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16038/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15859/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A RAFAEL TATAGIBA LIMA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16039/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15860/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16040/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15861/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A RICHARD FRANK DE SOUZA LIMA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16041/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15862/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO Á SERLENE DA SILVA JULIÃO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16042/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15863/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SEVERINO RAMOS MARTINS
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16043/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15864/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO Á TELMA FLEIPO DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16044/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15865/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO Á TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA MAIA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16045/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15866/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 9.981/88 CONCEDE AFOR AO SR JOSÉ DOS ANJOS NERY
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16046/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15867/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 14.055/96 CONCEDE AFOR Á MARIA EDILA AZEVEDO
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16047/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15868/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 8.967/87 CONCEDE AFOR Á ITAMAR FERREIRA DE SOUZA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16048/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15869/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 10.481/88 CONCEDE AFOR Á SEVERINO MANOEL DOS SANTOS
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16049/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15870/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI NU 13.843/95 CONCEDE AFOR Á SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16050/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15871/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 7.602/85 CONCEDE AFOR A MARIA FRANCISCA DA SILVA BARROS
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16051/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15872/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 2.818/82 CONCEDE AFOR A JOSÉ PEREIRA GOMES
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16052/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15873/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI N 1.339/79 CONCEDE AFOR Á ANALIA LABIS DA SILVA
Apresentação: 24 de Julho de 1996
Protocolo: 16053/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15874/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM INTUITO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MARABA IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Protocolo: 16054/1996, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 1996
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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