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PLO 15689/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO VIEIRA E SILVA
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15858/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15690/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA OLINIA ALVES DE OLIVEIRA
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15859/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15691/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR NELITO SOARES SOUZA
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15860/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15692/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA NAIDES HOLANDA SILVA
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15861/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15693/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA EDVAN ARAUJO MOURA
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15862/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15724/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMOVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICIPIO DE MARBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 1996
Protocolo: 15893/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 1996
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 15725/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITARIOS E LAVATORIOS PUBLICOS NOS SUPERMERCADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Março de 1996
Protocolo: 15894/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 1996
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 15726/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO BOTE ESPECIAL DA QUADRA 07 CSI 31 NOVA MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 1996
Protocolo: 15895/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15727/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE O ZOMBAMENTO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR ESTADUAL HOJE PERTENCENTE AO MUNICIPIO POR FORÇA DE PERMUTA COM O ESTADO O TROCO DO TERRENO ONDE FOI CONTRUIDA A ATUAL DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Março de 1996
Protocolo: 15896/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15729/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO GOMES MORAES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15898/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15730/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15899/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15731/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA ALTAIR SOARES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15900/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15732/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO A SRA ANA DO CARMO MORAIS MIRANDA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15901/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15733/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15902/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15735/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA DEUSINA RODRIGUES SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15904/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15736/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA DEUSINA LOPES DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15905/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15737/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15906/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15738/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A EUNICE SILVA E SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15907/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15739/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR EUZEBIO BARBOSA DE ARAUJO
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15908/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15740/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15909/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15741/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A FRANCISCO MORAIS TEIXEIRA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15910/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15742/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO FARIAS DA NOBREGA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15911/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15743/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA GENILDA OLIVEIRA MACOQUES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15912/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15744/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR GENÁRIO DE OLIVEIRA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15913/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15745/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A HAROLDO SANTOS CHAVES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15914/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15746/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA IRAMITA ABREU DA COSTA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15915/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15747/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFO TERRENO URBANO A SRA JARA SOUZA CHAVES THOME SOUZA E ANA PAULA DE SOUZA CHAVES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15916/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15748/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA IOLANDA GOMES DE AQUINO
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15917/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15749/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA IRENE PEREIRA LOPES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15918/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15750/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR IVAN JORGE DIAS
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15919/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15751/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA IZABEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15920/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15754/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR JOÃO FERREIRA LIMA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15923/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15755/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15924/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15756/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR JUVENAL DO ESPIRITO SANTO ROCHA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15925/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15757/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR JOÃO BATISTA OLIVEIRA DAS NEVES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15926/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15758/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SR LUZIA CASSIMIRO DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15927/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15759/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR LUIZ FROIFAN SOUZA FERREIRA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15928/1996, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 15760/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO DE LIMA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15929/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15761/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA LUIZA DA SERRA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15930/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15762/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARINALVA PEREIRA SANTOS
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15931/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15763/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DO SOCORRO SANTOS SANTANA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15932/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15764/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA BARBOSA DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15933/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15765/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR MANOEL DELVO BIZERRA DOS SANTOS
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15934/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1997
Última Ação: APROVADO
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PLO 15766/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA CHAVES VASCONCELOS ALBUQUERQUE
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15935/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15767/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA GUIMARAES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15936/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15768/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR PEDRO SILVA LEITE
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15937/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15769/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO AO SR PEDRO PEDRO PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15938/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15770/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15939/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15771/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SRA RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS MENDES
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15940/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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PLO 15772/1996 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AFOR TERRENO URBANO A SR RAIMUNDO CARVALHO DE SOUZA
Apresentação: 27 de Março de 1996
Protocolo: 15941/1996, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1998
Última Ação: APROVADO
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