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PLO 15680/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO FERNANDES PINTO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15848/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15683/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JUVENAL PEREIRA DE SOUZA

Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15851/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15684/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA RAIMUNDA NOTATA AGVEIR

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15853/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15685/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15854/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15686/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A ROSINEI SOARES DE SOUZA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15855/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15694/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DE JESUS R. BRITO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15863/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15695/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA DE ARAUJO SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15864/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15696/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA HELENA BACELAR NUNES

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15865/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15697/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA CUNHA RODRIGUES

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15866/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15698/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA MIRTES RIBEIRO NASCIMENTO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15867/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15699/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15868/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15700/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A GRACILENE ASSUNÇÃO CAMPOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15869/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15701/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO LOLITA SILVA SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15870/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15702/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A IVONETE ALVES MARTINS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15871/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15703/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A IRINEU SOUZA ANDRADE

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15872/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15704/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A IRAIDES RODRIGUES DA SILVA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15873/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15705/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOSE DE SOUSA ALVES

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15874/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15706/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15875/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15707/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JEOVÁ CARDOSO SILVA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15876/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15708/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOSE RODRIGUES SILVA SOUZA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15877/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15709/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOSE JUNIOR PEREIRA NUNES

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15878/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15710/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOÃO MIRANDA DOS SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15879/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15711/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15880/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15712/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A LUZIA SANTOS DE ARAUJO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15881/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15713/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A LAURINDO COSTA CARDOSO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15882/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15714/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A LUZIA MARIA DE SOUZA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15883/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 15715/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A FRANCISCO VIEIRA SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15884/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15716/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANOA EMIVAL DANTAS DOS SANTOS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15885/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15717/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A CARLOS ALBERTO PEREIRA ROCHA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15886/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15718/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A BENEDITA GERCINA MORAES DA SILVA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15887/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15719/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A EUCLIDES APOLINÁRIO BEZERRA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15888/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15720/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A EULANDO AZEVEDO NASCIMENTO

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15889/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15721/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A ELZA DE MACEDO MARTINS

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15890/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15722/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICI. NU 6.632/85 A ELVIRO BARROS DA SILVA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15891/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15723/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE A RETIFICAÇÃO DA LEI N 13.740/95 EDNA DE OLIVEIRA SILVA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15892/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15780/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA PERCINA CHAVES DA COSTA

Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15952/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 1995
Última Ação:   APROVADO
PRS 15406/1995 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO A SRA LUZIA DIAS PEREIRA REIS

Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15566/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Administrativa nº 1, de 14 de agosto de 2018
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 397, de 11 de março de 1997