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PLO 15562/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SILVESTRE JOSE DIAS FILHO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15725/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15563/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A ROBERTO LIMA DA COSTA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15726/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15564/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO RODRIGUES NERES

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15727/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15565/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15729/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15566/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO LOPES DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15730/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15567/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA ROMANA DOS SANTOS SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15731/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15568/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA RAIMUNDA FERREIRA DE MENESES

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15732/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15569/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15733/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15570/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA OLINDA FERREIRA DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15734/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15571/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR OLINTO RUAS NETO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15735/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15572/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A ORLANDO DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15736/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15573/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA RAIMUNDA LIMA DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15737/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15574/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARINALVA MAURICIO DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15738/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15575/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARINES JESUS DOS SANTOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15739/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15576/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MITRA DIOCESANA DE MARABA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15740/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNAMINIDADE
PLO 15577/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA ROSA MORAES SANTOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15741/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15578/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA DA PAIXÃO ALVES

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15742/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15579/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE NAZARE PESSOA DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15743/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15580/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA ERNESTINA FERREIRA BARBOSA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15744/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15581/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15745/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15582/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MILTON RODRIGUES DE FREITAS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15746/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15583/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MARIA DO DISTERRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15747/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15584/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA APARECIDA SANTOS MEDRADO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15748/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15585/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIA LUIZA CARVALHO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15749/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15586/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA MARIVANDA LUZ COSTA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15750/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15587/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA LUCIMEIRE LIMA MESQUITA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15751/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15588/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA LUZIA CARDOSO SILVA SANTOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15752/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15589/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A LUCIVAL SANTOS DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15753/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15590/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR LIBERATO ENERSTINO DE ABREU

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15754/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15591/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15755/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15592/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE VIEIRA DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15756/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15593/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA JOVENILHA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15757/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15594/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE VIVALDO DE JESUS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15758/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15595/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ANTONIO GARCIA CALDAS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15759/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15596/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE FRANCISCO SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15760/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15597/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOACIR VIEIRA MATOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15761/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15598/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ALVES DA CONCEIÇÃO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15762/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15599/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE FERREIRA DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15763/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UANIMIDADE
PLO 15600/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA JACIRA DE SOUZA DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15764/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UANNIMIDADE
PLO 15601/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOÃO BATISTA DOURADO DOS SANTOS

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15765/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15602/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE ALVES GONÇALVES

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15766/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UANNIMIDADE
PLO 15603/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15767/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15604/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A SRA JOVITA MARIA DA CONCEIÇÃO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15768/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UANIMIDADE
PLO 15605/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE DE SOUZA ALVES

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15769/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15606/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SRA JOAQUINA SILVA SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15770/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO
PLO 15607/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR JOSE PINTO DE OLIVEIRA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15771/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 15608/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR IRENILDO OLIVEIRA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15772/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15609/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO ALVES DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15773/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15610/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO BRITO

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15774/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 1997
Última Ação:   APROVADO
PLO 15611/1995 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO AO SR FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

Apresentação: 21 de Novembro de 1995
Protocolo: 15775/1995, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 1996
Última Ação:   APROVADO