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PDL 170/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA A COMENDA DO PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 1993
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PLO 13948/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO JOSÉ SOARES MENDES
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13170/1993, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 17.856, de 12 de julho de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 17.776, de 02 de maio de 2017
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PLO 13949/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO À AILTON ALVES OLIVEIRA
Apresentação: 26 de Março de 1993
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PLO 13950/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORRAMENTO DE TERRENO CARMEM MARIA NALANDRO
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13172/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13951/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORRAMENTO DE TERRENO À BEATRIZ PONTES DE SOUZA
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13173/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13952/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORRAMENTO DE TERRENO À ANAEL WILL DA SILVA
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13174/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13953/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIA AGUIAR DE SILVA SOUZA
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13175/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13954/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO A AUGUSTO DE COSTA SOUZA
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13176/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13955/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO A ANGELA MARIA SOUZA SANTOS
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13177/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 13956/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO FERREIRA ROCHA
Apresentação: 26 de Março de 1993
Protocolo: 13178/1993, Data Protocolo:
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Horário:
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