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PLO 9228/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9230/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDA JOSEFA DA CONCEIÇÃO
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9246/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A ILDEBRANDO PEREIRA FLORES
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9253/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, À JOSÉ DE SOUSA SANTOS
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9254/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JESUS FERNANDO FEREIRA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9264/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JESUS FERNANDO FERREIRA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9265/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ESMERALDA SERRANO DA SILVA
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9266/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ATHOS CESAR PINHEIRO
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9267/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9268/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9269/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9271/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9273/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR DOAÇÃO, BEM IMÓVEL
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9277/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GILMAR FERREIRA ARAÚJO E ZICLÉIA MILHOMEM ARAÚJO
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
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PLO 9278/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Dezembro de 1987
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PLO 9301/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDELICE DE CASTRO SOUZA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9302/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A WILSON DE SOUZA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9381/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEITUDE APOLINÁRIA DE CASTRO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9384/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À BENEDITO OLIVEIRA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9397/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ANFITEUSE UM TERRENO URBANOS DO PATRIMONIO MUNICICPAL A BENEDITO JAIME DA GAMA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9401/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINIQUE JEAN ROBERT PRÉLICO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1987
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PLO 9414/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICICPAL DE MARABÁ À ANGELA MARCIA RODRIGUES DE SOUZA
Apresentação: 18 de Dezembro de 1987
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PLO 9415/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIAPAL, À ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9430/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE MARABÁ
Apresentação: 27 de Dezembro de 1987
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PLO 9432/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DIVINO EVANGELISTA VAZ.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9457/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À VALIZA MATOS PEREIRA
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9459/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, À VANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9516/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALBINO DE SOUZA CONCEIÇÃO
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9546/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEUSIVALDA DOS SANTOS RODRIGUES.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9549/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A CLAUDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9553/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DALVA FERREIRA DA SILVA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9560/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DENISE SPILIER PENA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9571/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DALILA BRITO AMARAL.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9578/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEOCLIDES CASSIANO DE MELO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9579/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINGOS CRISÓSTONO NOGUEIRA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9581/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOUZÍZIA RODRIGUES.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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PLO 9654/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8575 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DÁ DIREITO DE AFORAMENTO Á DULCIRENE BRITO RODRIGUES.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1987
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