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AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. ISMAEL DA SILVA LEITE.

OBRIGA OS PECUARISTAS AO FORNECIMENTO DE CARNE VERDE NECESSÁRIO AO CONSUMO DA POPULAÇÃO MARABAENSE, CONCEDE PODERES ESPECIAIS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. FILOMENA LIRA.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. IRANY GOMES LIRA.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOÃO MARTINS.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES", AO SR. MANOEL RICARDO DA SILVA.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. MANOEL GOMES DE SÁ.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA ALVES DA SILVA.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. MANOEL DA SILVA CARVALHO.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIADES ALVES LIMA VIANA.

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DE LOURDES RODRIGUES SERRANE.

OBRIGA OS PECUARISTAS AO FORNECIMENTO DE CARNE VERDE NECESSÁRIA AO CONSUMO D A POPULAÇÃO MARABAENSE, CONCEDE PODERES ESPECIAIS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI UM SEGURO-PECÚLIO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, VINCULADO AS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E CONSUMO

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DAS UZINAS DE LUZ E FORÇA, E DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEICULOS

CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DAS UZINAS DE LUZ E FORÇA, E DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 600.000,00.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 360.000, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA CASA DESTINADA A SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO "SÃO FELIX"

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO, MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR, ELIEZER MORAIS DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A BANDEIRA E CIA.

AUTORISA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

AUTORIZA A CONCESSÃO, POR DOAÇÃO, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA AO BANCO DA AMAZÔNIA S/A, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 600.000, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA, NO POVOADO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICIPIO

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PARÓQUIA DE SÃO FELIX E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 500.000,),DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO EM TERRENOS PARA DESDOBRAMENTO DA CIDADE

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS(CR$ 700.000,) DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM O DELEGACIA DE POLICIA DE MARABÁ

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS( CR$ 500.000,) PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUNTENÇÃO DE PRESOS POBRES

ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS MIL CRUZEIROS(CR$ 600.000,), DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM DILIGENCIAS JUDICIAIS

ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS(CR$ 500.000,), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O JUIZADO DE DIREITO DESTA COMARCA

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DATAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA QUANTIA DE CR$ 61.213.000(SESSENTA E UM MILHÃO E DUZENTOSE TREZE MIL CRUZEIROS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 500.000(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA NO POVOADO SÃO FELIX, NESTE MUNICÍPIO

PARA ATENDER AS COMISSÕES A SEREM PAGAS A RECEBEDORIA DE RENDAS DO ESTADO, POR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A CASTANHA PROCEDENTE DESTE MUNICÍPIO

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 25.000.000,)PARA PAGAMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PELO EMPRÉSTIMO FEITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS ADQUIRIDAS A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COAB-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL A QUANTIA DE CR$ 23.000.000,(VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORMA GERAL DO ASFALTAMENTO DA CIDADE

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ASSINAR CONVENIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, TRANSFERINDO PARA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DESSA EMPRESA OS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DE PESSOAL FIXO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA COLONIAS AGRICOLA MUNICIPAL, "QUINDANGUES" NAIDE PIRES DE CASTRO

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 2.500.000,(DOIS MILHÕES E E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A VISITA DO EXMº SR. TTE. CEL. GOVERNADOR DO ESTADO, Á MARABÁ

DECLARA EXTINTA A ENFITEUSE A REVERTE DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO AO PATRIMONIO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 11:117,211,(ONZE MILHÕES CENTO E DESESSETE MIL E DUZENTOS E ONZE CRUZEIROS) DESTINADOS A DESPESA COM SERVIÇO DE AQUISIÇÃO E REFORMA DE CONJUGADA ELÉTRICOS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000.000,(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, LIGANDO A AV. MARECHAL DEODORO À RUA NOBERTO DE MELO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÔA AO GOVERNO DO ESTADO, NA FORMA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DOIS LOTES DE TERRAS SITOS NESTA MUNICÍPIO, NO SEU PATRIMÔNIO

ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA QUANTIA DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 2:000.000,), PARA DESPESAS COM O SERVIÇO ELEITORAL

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE UM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REFORMA GERAL DO PRÉDIO DO ESTADO, ONDE SE ACHA INSTALADA A CADEIA PÚBLICA DE MARABÁ.

CONCEDE AUXILIO NA QUANTIA DE CR$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA HOSPEDAGEM E PASSAGENS DE UMA CARAVANA DE MAÇONAS, QUE VIRÃO A ESTA CIDADE, PARA FUNDAR UM LOJA MAÇONICA DE GRAUS SUPERIORES

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 2.000.000,(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS COMO AUXILIO AO CLUBE DE MÃES DE MARABÁ, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO SUA SEDE PRÓPRIA, NESTA CIDADE

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 200.000, (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ESTUDOS TOPOGRÁFICOS NAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DESDOBRAMENTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. ALBERTO SANTIS