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PLO 1772/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA DESTA CIDADE À SRA. ADELINA ALVES PEREIRA.
Apresentação: 27 de Julho de 1964
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PLO 1773/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. FRANCISCO LOURENÇO DE CARVALHO.
Apresentação: 27 de Julho de 1964
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PLO 1774/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. JOÃO FRANÇA.
Apresentação: 27 de Julho de 1964
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PLO 1775/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ AO SR. EDUARDO BEZERRA.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1776/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JORJE PEREIRA LIMA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1777/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. PEDRO FERREIRA DE SOUSA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1778/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MIGUEL GOMES DA SILVA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1779/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS,, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1780/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1781/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM CECI ALVES DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1782/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JOANA RODRIGUES DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1783/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM ADRIANA PEREIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1784/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM ALZIRA CARDOSO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1785/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JAIME DE ALMEIDA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1786/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM GONÇALO SOUSA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1787/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM JOANA BARBOSA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1788/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1789/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM FRANCISCO DE PAULA SARAIVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1790/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM IRACY EVANGELISTA DOS SANTOS.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1791/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM IZABEL NUNES DE CASTRO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1792/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM DOMINGOS RIBEIRO DA COSTA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1793/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM FRANCISCA PEREIRA LIMA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1794/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM ANTÔNIO JOSÉ LOPES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1795/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. JARDELINA DELFINA REGO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1796/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA ROSA QUEIROZ, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1797/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ANTÔNIO GOMES ARRUDA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1798/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. PANTALEÃO ALVES DE ARAÚJO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1799/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. ELEONORA ALVES PEREIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1800/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA SOLEDADE DANTAS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1801/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MANOEL RIBEIRO DE SOUSA , SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1802/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. VALTER FIGUEIRA MATEUS, REPRESENTANDO OS SEUS FILHOS MENORES ALÍRIO, ALCINO, ADERSON E AIRTON FIGUEIRA MATEUS , SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1803/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ANTÔNIO CARLOS MORAES SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1804/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SR.ª JÚLIA ACÁCIO CARDOSO SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1805/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA JULIA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Agosto de 1964
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PLO 1806/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. ANTONIO RIBEIRO DA GAMA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Agosto de 1964
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PLO 1807/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. AUGUSTA MARIA APINAGÉS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Agosto de 1964
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PLO 1808/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LUIZA ACCACIO DE OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1809/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MANOEL GONÇALVES MACHADO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1810/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MANOEL DO NASCIMENTO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1811/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LIDYA TEREZA DE JESUS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1812/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.MARIA FRANCISCA DE SOUSA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1813/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.MARIA ASSIS DE FREITAS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1814/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. ANTONIO MOURA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1815/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA DE NAZARÉ FELIX, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1816/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA DE SOUSA LOPES, SOBRE UM TERENO DO PATRIMONBIO MUNICIPAL
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1817/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO DE TERRENO COM A SRA. OLINDA PEREIRA DE ARAUJO
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1819/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM SR. JOAOQUIN MORAIS, SOBRE UM TERRENO O PATRIMONIO MUNICIPAL
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1820/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ALMERINDO ROGRIGUES COSTA SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1821/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. LUIZA DE ABREU FURTADO SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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PLO 1822/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. BENEDITO VALENTE SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
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