Minuta - MINUTA de 31/10/2025 por RONISTEU DA SILVA ARAÚJO (Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
MINUTA
Data
31/10/2025
Autor
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral