Outros - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO de 31/10/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Data
31/10/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral