SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer Júridico

Nome

Parecer Jurídico

Data

22/08/2025

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

parecer_juridico_n_68_-_plo_104-2025._processo_n_204._institui_o_programa_municipal_de_defesa_civil_nas_escolas_da_rede_municipal_de_ensino.pdf