Disposições Gerais do Processo - Disposições Gerais do Processo de 09/10/2024 por Marcelo Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Disposições Gerais do Processo
Nome
Disposições Gerais do Processo
Data
09/10/2024
Autor
Marcelo Alves
Ementa
Indexação
Texto Integral