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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 29/05/2024 Departamento Legislativo termo_das_disposicoes_gerais_projeto_150_de_2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 29/05/2024 Departamento Legislativo termo_de_encerramento_plo_150__de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
Parecer CJLR Parecer 19/02/2024   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__150_-_2023_-_altera_o_art._4o_da_lei_municipal_no_17.943_aguia_de_maraba_futebol_clube.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 17/01/2024   parece1.pdf
Protocolo de Recebimento Outros 13/11/2023 Departamento Legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8611_comprovante.pdf
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