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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 14/12/2023 Departamento Legislativo termo_de_encerramento_plo_125_de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 01/11/2023   72_parecer_pl_125_utilidade_publica.pdf
Parecer CJLR Parecer 06/11/2023   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__125_-_2023_-_utilidade_publica_associacao_comunitaria_de_integracao_a_familia__aciafa.pdf
Protocolo de Recebimento Outros 10/10/2023 Departamento Legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8229_comprovante.pdf
minuta Minuta 10/10/2023 VEREADOR FERNANDO HENRIQUE projeto_de_lei_ordinaria_125_-_utilidade_publica_aciafa.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 14/12/2023 Departamento Legislativo termo_das_disposicoes_gerais_projeto_125_de_2023.pdf
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