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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER JURÍDICO Parecer Júridico 09/05/2022   parecer_juridico._pl_25.2022._exec._munic._recomendacao_que_se_baixe_o_feito_em_diligencia.pdf
PARECER CJLR Parecer 09/05/2022   parece1.pdf
PARECER JURÍDICO Parecer Júridico 22/06/2022   parece2.pdf
PARECER CJLR Parecer 02/08/2022   parece2.pdf
Parecer Conjunto Parecer 09/08/2022   parecer_conjunto_-_p_l_25-_2022_-dispoe_sobre_o_servico_de_analise_de_solo_no_municipio_de_maraba-_executivo_.pdf
Protocolo de Recebimento Outros 22/03/2022 Departamento Legislativo comprovante.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 27/06/2022 Departamento Legislativo termo_das_disposicoes_gerais_do_projeto_30.pdf
Termo de Encerramento processual Termo de Encerramento 16/08/2022 Departamento Legislativo termo_de_encerramento_pl_198-21-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
Oficio de Encaminhamento do Executivo Ofício 22/03/2022 Executivo Municipal gabinete_do_prefeito_5.pdf
minuta Minuta 23/03/2022 Executivo Municipal pl_no_15-2022.pdf
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