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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Decreto Legislativo | 2382 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2381 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE A SRA. TATIANA TEIXEIRA DE CASTRO CARVALHO BECKENKAM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2380 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. JAIRO GAMA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2379 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ AO SENHOR FRANCISCO ROBÉRIO OLIVEIRA LIMA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2378 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. ELIONAI ITALO ARAÚJO BELARMINO FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2377 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ AO SENHOR JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ NETO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18310 | 2024 | 27 de Março de 2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18309 | 2024 | 27 de Março de 2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS). |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.466, de 28 de maio de 2025
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| Lei Ordinária | 18308 | 2024 | 27 de Março de 2024 | CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E À PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E NAS ESCOLAS DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18307 | 2024 | 27 de Março de 2024 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18306 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DENOMINA DE FRANCISCO GERARDO DA COSTA A HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN NÚCLEO SÃO FÉLIX / MORADA NOVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18305 | 2024 | 27 de Março de 2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA MUNICIPAL DA ARTE (SEMANARTE), QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18304 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO FELIX DE VALOIS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18303 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB) | |
| Lei Ordinária | 18302 | 2024 | 27 de Março de 2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.271, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18301 | 2024 | 27 de Março de 2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABRIL DE 1983, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA COSTA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18300 | 2024 | 20 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18299 | 2024 | 20 de Março de 2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2376 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ À SENHORA CLAUDIA DIZIOLI FRANCO BUENO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2375 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ MARABAENSE” EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ À SENHORA MARIA ANGÉLICA CARNEIRO DA CUNHA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2374 | 2024 | 5 de Março de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA ANDRÉIA BRITO GONÇALVES SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2373 | 2024 | 5 de Março de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” A SENHORA ANA PAULA SILVA GOMES DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2372 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ALETHÉIA FAVACHO ARERO SANTOS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2371 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA BETA MOREIRA” À SENHORA, ODETH FERREIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2370 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES, A SRA. FRANCISCA ELISANGELA ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2369 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A LUCÉLIA CARDOSO CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2368 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE À SENHORA REIJANIA OLIVEIRA GOMES LEITE COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2367 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE A COMENDA “BETA MOREIRA” À SENHORA MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA FÉLIX, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM SESSÃO SOLENE A HOMENAGEM AO DIA DA MULHER. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2366 | 2024 | 5 de Março de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “MIRIAN CHAVES” EM HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” A SENHORA ANA BETÂNIA SILVA MOREIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2365 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE A COMENDA “BETA MOREIRA” À SENHORA: KÁTIA LÚCIA TORRES SANTOS, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2364 | 2024 | 5 de Março de 2024 | OUTORGA COM TÍTULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES”, A SENHORA ANA LÚCIA FARIAS GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2363 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE A COMENDA “MIRIAN CHAVES” PARA FRANCIS DO SOCORRO MARTINS ALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2362 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, À SENHORA VANICE MARIA DA COSTA SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2361 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA BETA MOREIRA” À SENHORA SHEILLA KELLY GUIMARÃES DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2360 | 2024 | 5 de Março de 2024 | Outorga com a “Comenda Mirian Chaves” a senhora Claudia Akie Kawashima de Oliveira. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2359 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “MIRIAN CHAVES” À SRA. ANTONIA DE LIMA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2358 | 2024 | 5 de Março de 2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA LEIDEANE ALMEIDA GABY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2357 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MIRIAM CHAVES À SENHORA MARIA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2356 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE-SE A COMENDA “BETA MOREIRA” À SENHORA IZALTINA FERREIRA DE SOUZA SALES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2355 | 2024 | 5 de Março de 2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES” À SENHORA MICHELLE PATRÍCIA DA SILVA CRISPIM SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Administrativa | 1 | 2024 | 29 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18298 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a composição mínima de 30% de mulheres nos conselhos de controle social. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18297 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18296 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18295 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Pessoas Idosas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18294 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Altera disposto da lei nº 17.949, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 18293 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.726, de 15 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14.048, de 08 de abril de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.400, de 30 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.620, de 24 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.635, de 06 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.663, de 29 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.734, de 30 de junho de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.053, de 27 de setembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.391, de 10 de outubro de 2024
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| Lei Ordinária | 18292 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA POR ATUAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18291 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18290 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Identifica a violência obstétrica como uma forma de violência contra a mulher e propõe medidas de informação e prevenção no Município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |