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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.343, de 04 de julho de 1962
Ementa:
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEITOS (C$ 300.000,00), PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE UM MOTOR PERFURATRIZ, PEDIDO AO SERVIÇO DE BASTECIMENTO DE ÁGUA DO S.E.S.P. PELA S.P.V.B.A. PARA ABERTURA DE UM POÇO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 12 de junho de 1962
Ementa:
ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MILHÃO (C$ 1.000.000,00) DE CRUZEIROS PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DE QUARENTA(40) ALUNOS DO CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, AQUISIÇÕES DE LIVROS E DEMAIS REQUISITOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 12 de junho de 1962
Ementa:
APOSENTA COMPULSORIAMENTE A FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SRA. ANTONIA FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 22 de maio de 1962
Ementa:
APOSENTA O FUNCIONÁRIO EUCLIDES PAES RODRIGUES, ATUAL INSPETOR DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 22 de maio de 1962
Ementa:
APOSENTA O FUNCIONÁRIO RAIMUNDO CRUZ, ATUAL CONTÍNO DESTA PREFEITURA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 21 de maio de 1962
Ementa:
CONCEDE GRATUIDADE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 10 de agosto de 1961
Ementa:
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 19 de maio de 1960
Ementa:
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 06 de janeiro de 1955
Ementa:
APROVA O REGIMENTO FISCAL PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 13 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 83.598,10 ( OITENTA E TRES MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), NO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS COM O LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 13 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS ), NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER DIVERSAS DESPESAS OCASIONAIS PELO INCÊNDIO NO POVOADO DE IPIXUNA .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 13 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 63.132,50 ( SESSENTA E TREIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), NO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DIVERSAS DESPESAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 08 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.000,00 ( TREZE E MIL CRUZEIROS), NO EXERCÍCIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 08 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), NO EXERCICIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00, (SEIS MIL CRUZEIROS), NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS REALIZADAS COM SERVIÇOS DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 280,000,00 ( DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER AS DESPESAS PROVENIENTES A AQUISIÇÃO DE UM CONJUGADO ELETRO GERADOR PARA A USINA DE LUZ E FORÇA, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE SEIS MIL CRUZEIROS ( CR$ 6.000,00) NO EXERCÍCIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS REALIZADAS COM AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS NECESSIDADES.
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de outubro de 1948
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE VINTE MIL CRUZEIROS(20.000,00) AO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS COM OS SALARIOS DO PESSOAL DIARISTA DA USINA DE LUZ E FORÇA.
Norma sem alterações posteriores.