SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.489, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.136, DE 08 DE MAIO DE 1961, QUE CONCEDEU A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (IRMÃOS MARISTAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA SILVA AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. ANTONIO ALVES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR.ARLINDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE, A SRA. MARLI FERNANDES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE, A SRA. ZÉLIA RODRIGUES DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA,NESTA CIDADE, AO SR. VALDEMAR DA SILVA AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, AO SR. FRANCELINO MILHOMEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. IZABEL SANTANA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ MELQUIADES RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,POVOADO AMAPÁ, AO SRA. APOLINARIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MARIANO PEREIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MIGUEL AMANSO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. IZAURA LIMA CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. FABRICIO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. RAIMUNDO ARAÚJO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, AO SR. SILVERIO BURJACH COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SRA. JOANA DE SOUZA JUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SR. JORGE LEITE DE BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ BRAZ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO BARBOSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MANOEL CALDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI DE Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. RAIMUNDO LOPES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI DE Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ELIZEU BATISTA FEITOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA MARQUES FURTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. OZELI A. MENDES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA GOMES CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DE LOUDES FERREIRA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NETSA CIDADE, A SRA. BEATRIZA SOUZA CHAVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, A SRA. PEREPETUA MOARIS SANTIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. PRIMO DE SOUZA ARRUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. RANY SALAME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. RAIMUNDA ALVES MACÊDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SRA. LILIAN FREITAS DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIDES BARBOSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. SEBASTIÃO DIAS CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUINICPAL, NESTA CIDADE, A SRA. FILOMENA SOARES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DE LOURDES PERREIRA FILOCREÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA LUIZA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 04 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA., MARIA JURACY SERRANO DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 14 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA QUANTIA DE TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 09 de agosto de 1962 Ementa: APOSENTA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, NO CARGO DE FISCAL DA SEDE, O SR. ANATÓLIO MARINHO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 09 de agosto de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À DIOCESE DE MARABÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO EPISCOPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 04 de julho de 1962 Ementa: CRIA UMA (I) BOLSA PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 04 de julho de 1962 Ementa: CRIA DUAS (2) BOLSAS PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 04 de julho de 1962 Ementa: CRIA DEZ (10) BOLSAS PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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