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PLO 1614/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ANTONIO DE ARARÙJO CHACES.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1615/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TÊRMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, A SRA. MARIA MORAIS CHAVES.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1616/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. WILER SAMPAIO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1617/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, OCUPADAS POR PECUARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1618/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1619/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RUY TUPINAMBÁS SAMPAIO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1963
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PLO 1620/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O HOSPITAL DE MARABÁ.
Apresentação: 19 de Abril de 1963
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PLO 1621/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUINZE MIL (CR$ 215.000,00) CRUZEIROS.
Apresentação: 24 de Abril de 1963
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PLO 1622/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 660.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE LUZ ELÉTRICA, NO BAIRRO DO AMAPÁ, NO DECORRER DO CORRENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DE FEVEREIRO A DEZEMBRO.
Apresentação: 25 de Abril de 1963
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PLO 1623/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. RAIMUNDA EMÍLIA RAMOS.
Apresentação: 10 de Maio de 1963
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PLO 1624/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO MACENA DE MIRANDA.
Apresentação: 10 de Maio de 1963
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PLO 1625/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO JACOB RAMOS.
Apresentação: 10 de Maio de 1963
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PLO 1626/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS PÚBLICAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM.
Apresentação: 10 de Maio de 1963
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PLO 1627/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. CARMOSINA BARBOSA DE SOUZA.
Apresentação: 17 de Maio de 1963
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PLO 1628/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. DOMINGAS NUNES CARVALHO.
Apresentação: 17 de Maio de 1963
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PLO 1629/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. MARIA MADALENA COSTA GALVÃO.
Apresentação: 17 de Maio de 1963
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PLO 1630/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FARDAS E CALÇADOS PARA ALUNOS DE GRUPOS ESCOLAR MUNICIPAL, DISCIPLINA SUA DISTRIBUIÇÃO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00.
Apresentação: 17 de Maio de 1963
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PLO 1631/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A MARIA ANGÉLICA SAMPAIO PACHECO.
Apresentação: 20 de Maio de 1963
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PLO 1632/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA.
Apresentação: 20 de Maio de 1963
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PLO 1633/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. OSVALDO NEVES PEREIRA.
Apresentação: 20 de Maio de 1963
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PLO 1634/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1635/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1636/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1637/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1638/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1639/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA
Apresentação: 19 de Junho de 1963
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PLO 1640/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. TIBIRIÇA BRITO DE ALMEIDA
Apresentação: 2 de Julho de 1963
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PLO 1641/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPA, AO SR. AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS
Apresentação: 2 de Julho de 1963
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PLO 1642/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. MARIA MENDES PEREIRA MAIA
Apresentação: 2 de Julho de 1963
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PLO 1643/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. HERMINIA FERNANDES COSTA
Apresentação: 2 de Julho de 1963
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PLO 1644/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR. TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA
Apresentação: 2 de Julho de 1963
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PLO 1645/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MOURA BRITO
Apresentação: 3 de Julho de 1963
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PLO 1646/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA A SRA. MARIA SULAMITA SOUSA
Apresentação: 3 de Julho de 1963
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PLO 1647/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MARIO DE BRITO
Apresentação: 3 de Julho de 1963
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PLO 1648/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AUXILIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 63.000,00
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1649/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, A SRA. MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1650/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. ANTONIO GEREMIAS MARQUES FERREIRA
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1651/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ESTER RAMOS DE CARVALHO
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1652/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. IZAR AVELINO PEREIRA
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1653/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. TOMAS LAURINO DE SOUSA
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1654/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1655/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA ERCILIA DA CONCEIÇÃO
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1656/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ MARIA SOARES
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1657/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. DURVAL COSTA DA SILVA
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1658/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS
Apresentação: 8 de Julho de 1963
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PLO 1659/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA
Apresentação: 9 de Julho de 1963
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PLO 1660/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 DESTINADO AO PODER JUDICIÁRIO
Apresentação: 11 de Julho de 1963
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PLO 1661/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR.JOSÉ MORAIS DA COSTA
Apresentação: 12 de Julho de 1963
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PLO 1662/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. DOMINGOS GOMES VIANA DA COSTA
Apresentação: 12 de Julho de 1963
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PLO 1663/1963 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS
Apresentação: 12 de Julho de 1963
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