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PLO 1614/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ANTONIO DE ARARÙJO CHACES.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1615/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NOS TÊRMOS DA LEI N° 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, A SRA. MARIA MORAIS CHAVES.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1616/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. WILER SAMPAIO.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1617/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, OCUPADAS POR PECUARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1618/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1619/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RUY TUPINAMBÁS SAMPAIO.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1963

PLO 1620/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O HOSPITAL DE MARABÁ.

Apresentação: 19 de Abril de 1963

PLO 1621/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUINZE MIL (CR$ 215.000,00) CRUZEIROS.

Apresentação: 24 de Abril de 1963

PLO 1622/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 660.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE LUZ ELÉTRICA, NO BAIRRO DO AMAPÁ, NO DECORRER DO CORRENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DE FEVEREIRO A DEZEMBRO.

Apresentação: 25 de Abril de 1963

PLO 1623/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. RAIMUNDA EMÍLIA RAMOS.

Apresentação: 10 de Maio de 1963

PLO 1624/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO MACENA DE MIRANDA.

Apresentação: 10 de Maio de 1963

PLO 1625/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. RAIMUNDO JACOB RAMOS.

Apresentação: 10 de Maio de 1963

PLO 1626/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS PÚBLICAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM.

Apresentação: 10 de Maio de 1963

PLO 1627/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. CARMOSINA BARBOSA DE SOUZA.

Apresentação: 17 de Maio de 1963

PLO 1628/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. DOMINGAS NUNES CARVALHO.

Apresentação: 17 de Maio de 1963

PLO 1629/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. MARIA MADALENA COSTA GALVÃO.

Apresentação: 17 de Maio de 1963

PLO 1630/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FARDAS E CALÇADOS PARA ALUNOS DE GRUPOS ESCOLAR MUNICIPAL, DISCIPLINA SUA DISTRIBUIÇÃO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00.

Apresentação: 17 de Maio de 1963

PLO 1631/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A MARIA ANGÉLICA SAMPAIO PACHECO.

Apresentação: 20 de Maio de 1963

PLO 1632/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA.

Apresentação: 20 de Maio de 1963

PLO 1633/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. OSVALDO NEVES PEREIRA.

Apresentação: 20 de Maio de 1963

PLO 1634/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1635/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1636/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951 AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1637/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO, SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1638/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1639/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951, EM UM LOTE NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES" AO SR. VALMIR MATOS PEREIRA

Apresentação: 19 de Junho de 1963

PLO 1640/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. TIBIRIÇA BRITO DE ALMEIDA

Apresentação: 2 de Julho de 1963

PLO 1641/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPA, AO SR. AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS

Apresentação: 2 de Julho de 1963

PLO 1642/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. MARIA MENDES PEREIRA MAIA

Apresentação: 2 de Julho de 1963

PLO 1643/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ A SRA. HERMINIA FERNANDES COSTA

Apresentação: 2 de Julho de 1963

PLO 1644/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR. TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA

Apresentação: 2 de Julho de 1963

PLO 1645/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MOURA BRITO

Apresentação: 3 de Julho de 1963

PLO 1646/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO SANTA ROSA A SRA. MARIA SULAMITA SOUSA

Apresentação: 3 de Julho de 1963

PLO 1647/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. BENEDITO MARIO DE BRITO

Apresentação: 3 de Julho de 1963

PLO 1648/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXILIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 63.000,00

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1649/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, A SRA. MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1650/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. ANTONIO GEREMIAS MARQUES FERREIRA

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1651/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. ESTER RAMOS DE CARVALHO

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1652/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. IZAR AVELINO PEREIRA

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1653/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. TOMAS LAURINO DE SOUSA

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1654/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1655/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA ERCILIA DA CONCEIÇÃO

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1656/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ MARIA SOARES

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1657/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. DURVAL COSTA DA SILVA

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1658/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS

Apresentação: 8 de Julho de 1963

PLO 1659/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Apresentação: 9 de Julho de 1963

PLO 1660/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 DESTINADO AO PODER JUDICIÁRIO

Apresentação: 11 de Julho de 1963

PLO 1661/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO AMAPÁ, AO SR.JOSÉ MORAIS DA COSTA

Apresentação: 12 de Julho de 1963

PLO 1662/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. DOMINGOS GOMES VIANA DA COSTA

Apresentação: 12 de Julho de 1963

PLO 1663/1963 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ, AO SR. VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS

Apresentação: 12 de Julho de 1963