• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 09/10/2024 Executo Municipal termo_de_encerramento_plo_116_de_2024-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 09/10/2024 Executivo Municipal termo_das_disposicoes_gerais_projeto_116_de_2024.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 14/08/2024   parecer_juridico_n_54_-_plo_116-2024._processo_n_203._dispoe_sobre_o_conselho_municipal_dos_direitos_da_crianca_e_do_adolescente_e_o_fundo_municipal.pdf
Minuta Minuta 17/06/2024 Executivo Municipal pl_no_116.pdf
Protocolo de recebimento Outros 17/06/2024 Departamento Legislativo comprovante_pl_116.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados